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As mudanças na tributação em razão do COVID -19
20.04.2020
A partir de 1º de julho, chega ao fim a desoneração da folha de pagamento para a grande maioria dos setores econômicos que vinham se beneficiando do menor peso dos impostos. Com esta publicação da Medida Provisória 774, o governo federal alterou a Lei nº 12.546, publicada em 2011, que permitia às empresas escolher a […]
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PL 1179/2020 – As mudanças do Direito Societário e dos contratos
4.04.2020
O Senado aprovou, na tarde de 3 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, Sen. Simone Tebet, ao projeto original do Sen. Antônio Anastasia. O substitutivo […]
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MP 927/2020: saiba tudo sobre a nova medida e seus impactos trabalhistas | Especial Coronavírus
26.03.2020
A MP 927/2020 foi criada pelo Governo Federal para minimizar prejuízos da quarentena do Coronavírus na economia, flexibilizando normas previstas na CLT. Saiba tudo sobre a medida. A fim de minimizar tais prejuízos e garantir os empregos já existentes o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, a qual terá validade apenas durante […]