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A publicidade no Código de Defesa do Consumidor
2.03.2020
Saiba mais sobre esta influenciadora de aquisição de bens e serviços. Alexsandra Marilac Belnoski A publicidade é tida como influenciadora na aquisição de bens e serviços. Como a cada dia há a intensificação do seu uso, é preciso que os envolvidos estejam atentos para que não sejam cometidos abusos ou excessos para que não ocorram […]
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Reforma trabalhista e as principais mudanças para o trabalhador
21.12.2018
Confira as principais mudanças da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro. Ao todo, mais de 200 dispositivos da CLT foram modificados pela Lei 13.467/17. Confira as principais mudanças da reforma trabalhista para os trabalhadores: FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA A partir […]
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LINDB e sua relação com o direito tributário
19.12.2018
Entenda os impactos positivos das mudanças na LINDB para o direito tributário As recentes mudanças na LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ampliada pela lei 13.665 de 2018, terão impacto positivo no direito tributário. Especificamente, pela inclusão de artigos inéditos que tratam da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação […]