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    Ebook: A Recuperação Judicial no Brasil

    11.08.2020

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    Liberdade na contratação dos contratos empresariais o que é e como funciona

    1.07.2020

    Alexsandra Marilac Belnoski e Maria Fernanda Gravon Rocha A liberdade na contratação empresarial tem papel relevante nas relações econômicas, vez que permite a circulação de riquezas e agilidade nas transações. Em razão disso, há facilitação no momento da celebração do contrato permitindo mais barganha e, consequentemente, a efetivação da troca de forma ótima. O país […]

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    Como funciona o seguro garantia nas execuções processuais

    15.06.2020

    O seguro garantia é uma modalidade de substituição da penhora prevista em lei destinadas às pessoas jurídicas que pretendem garantir os processos de execução. Vale dizer que a Lei n. 8666/93 atribuiu ao seguro garantia a viabilidade de trazê-lo em juízo como forma assecuratória, já que autoriza as empresas licitantes utilizá-lo em contratos administrativos para […]