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A reforma trabalhista – lei nº 13.467/2017 – e o novo conceito de Grupo Econômico Empresarial
13.08.2018
Parágrafo adicional na lei da reforma trabalhista reconfigura o entendimento acerca do conceito de grupo econômico. O conceito de grupo econômico, segundo artigo 2º. parágrafo 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), era previsto como uma ou mais empresas que estivessem sob a direção ou controle uma da outra constituiriam um grupo e seriam […]
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O SEGURO GARANTIA NAS EXECUÇÕES PROCESSUAIS
31.07.2018
O seguro garantia é uma modalidade de substituição da penhora prevista em lei destinadas às pessoas jurídicas que pretendem garantir os processos de execução. Vale dizer que a Lei n. 8666/93 atribuiu ao seguro garantia a viabilidade de trazê-lo em juízo como forma assecuratória, já que autoriza as empresas licitantes utilizá-lo em contratos administrativos para […]
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O planejamento sucessório e a interessante alternativa de holding familiar
13.07.2018
Somente 19% das empresas que representam 50% do PIB nacional contam com planejamento sucessório adequado. Essa expressiva contribuição de metade do PIB nacional é gerada por 80% das companhias existentes no país, o que em sua totalidade significa 19 milhões de empresas, de acordo com divulgação de 2016 pela PriceWaterHouse em seu estudo Pesquisa […]